A regulamentação nacional da categoria é considerada uma prioridade da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil). O assunto foi levado pela AGT Brasil para discussão com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). De acordo com o presidente da associação, Antônio Coelho, a concretização da regulamentação nacional da categoria não avançou até o momento, porque é preciso convencer o governo federal a tomar a iniciativa de apresentar o projeto de lei ao congresso nacional. “A via parlamentar é vista pelos consultores legislativos como uma via com vícios de inconstitucionalidade e por essa razão a nossa Associação tem uma ADIN 5780 no STF apontando inconstitucionalidade na Lei 13.022, de 2014”, detalha Coelho e aponta que a busca pela regulamentação na esfera federal já passou por tentativas no governo de Dilma Rousseff, Michel Temer e o atual, de Jair Bolsonaro.

O porte de arma pelos agentes de fiscalização de trânsito também foi levado pela AGT Brasil ao Ministério da Justiça. O presidente da associação que representa a categoria explica que o projeto de lei federal que autoriza o porte de arma funcional deve ser apreciado pelo Congresso Nacional neste ano. “Já aprovamos uma vez no Congresso Nacional e o presidente Michel Temer vetou. Desta vez, o poder executivo federal não é mais o empecilho, então se essa pauta avançar nas casas legislativas federais, em breve será lei essa conquista para a categoria”, aposta. Coelho revela que espera que haja orientação de delegados para que a Polícia Federal considere a atividade da fiscalização de trânsito como atividade de risco, para apreciação dos pedidos de porte de arma.

Atividade de natureza policial

A fiscalização de trânsito histórica e culturalmente é vista como uma atividade de natureza policial, conforme o presidente da AGT. “O agente de trânsito é integrante do sistema de segurança pública e não faz sentido estar desarmado numa atividade profissional de exposição constante, em operações que envolvem blitzes, realizações de abordagens no trânsito a condutores que podem ser cidadãos de bem, ou seja, trabalhadores que estão indo ou voltando do trabalho, mas também podem ser pessoas que cometem seus delitos e que também são usuários do trânsito”, defende  e salienta que o agente de trânsito é um profissional que geralmente está mais presente na via pública e, estando uniformizado, treinado e com condições de fazer segurança viária, pode contribuir também para segurança da sociedade.

Outras lutas da AGT

A AGTBRASIL defende aprovação do PLC49/2018, para incluir os órgãos de segurança viária e seus agentes de trânsito entre os beneficiários dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Com os recursos do FNSP, Coelho explica que é possível viabilizar treinamentos e a aquisição de equipamentos de segurança para os agentes de trânsito de todo o país.

A expectativa do presidente é que uma nova reunião ocorra com representante do MJSP ainda nesse primeiro trimestre do ano, para voltar a discutir as prioridades da categoria.

Nesta luta, a participação dos sindicatos regionais é extremamente importante, de acordo com o presidente da associação. “Devem se reunir nas bases e debater com seus filiados os projetos e todos solicitarem apoio dos parlamentares para aprovação de nossos projetos em Brasília”, defende o líder da AGT Brasil.

União da categoria

O SINDATRAN RS procura sempre apoiar e participar das ações de entidades de representação nacional da categoria, de acordo com o presidente do sindicato no Rio Grande do Sul.

Leandro Machado destaca a realização de levantamentos de questões referentes a categoria em âmbito nacional, que servem como base na busca pela valorização e reconhecimento nas lutas em
Brasília e em cidades de todo país.

“De outra parte, o sindicato articula junto aos seus filiados o apoio de deputados federais e senadores nos projetos que influenciam o trânsito em geral e a carreira dos agentes de trânsito”, salienta.

A proximidade de agentes na base de congressistas facilita uma primeira aproximação e a demonstração dos anseios e necessidades da categoria, abrindo assim espaço para o reforço em Brasília para as entidades como a AGTBrasil e da própria direção do SINDATRAN RS, conforme Machado. O presidente do SINDATRAN RS ainda revela que para este ano estão projetadas viagens à Brasília, em conjunto com outras entidades de âmbito nacional e sindicatos estaduais, com o objetivo de fortalecer o trabalho realizado nas bases, na busca de aprovação dos projetos que beneficiam a categoria.