{"id":1057,"date":"2022-05-06T15:55:22","date_gmt":"2022-05-06T18:55:22","guid":{"rendered":"https:\/\/sindatranrs.org.br\/site\/?p=1057"},"modified":"2022-05-06T15:55:23","modified_gmt":"2022-05-06T18:55:23","slug":"pl-que-estabelece-adicional-de-periculosidade-aguarda-votacao-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindatranrs.org.br\/site\/pl-que-estabelece-adicional-de-periculosidade-aguarda-votacao-no-senado\/","title":{"rendered":"PL que estabelece adicional de periculosidade aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado"},"content":{"rendered":"\n<p>Aguarda vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, no Senado Federal, o Projeto de Lei da C\u00e2mara dos Deputados (PLC)&nbsp;<a href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/132004\">180\/2017<\/a> que considera a fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e opera\u00e7\u00e3o ou controle de tr\u00e1fego de ve\u00edculos terrestres como atividades profissionais perigosas. A proposi\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o deputado federal, D\u00e9cio Lima, cria um inciso ao art. 193 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo adicional de periculosidade aos profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p>No m\u00eas de mar\u00e7o deste ano o projeto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, mesmo tendo sido rejeitado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). \u201cPelo tr\u00e2nsito passam o contrabando, o tr\u00e1fico, os assaltos e outras formas de viol\u00eancia. Os agentes de tr\u00e2nsito s\u00e3o t\u00e3o respeitados pela popula\u00e7\u00e3o como os bombeiros e precisam aproveitar cada segundo para salvar vidas, enquanto outros colegas trabalham na preven\u00e7\u00e3o de acidentes e educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito. N\u00e3o se trata s\u00f3 do perigo, trata-se tamb\u00e9m do trabalho estressante, da exig\u00eancia de um comportamento diplom\u00e1tico e do conhecimento de no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de socorro, sem falar no conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, cada vez mais complexa, al\u00e9m de constantemente modificada\u201d, sintetizou o relator da proposta da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, o senador Fabiano Contarato.<\/p>\n\n\n\n<p>A repara\u00e7\u00e3o de uma injusti\u00e7a hist\u00f3rica contra uma categoria imprescind\u00edvel para a seguran\u00e7a p\u00fablica foi uma das justificativas do ex-deputado D\u00e9cio Lima, que fez a proposi\u00e7\u00e3o do projeto em 2017. \u201cEste profissional se depara com a complexidade das cidades, trata de aspectos da seguran\u00e7a publica, enfrenta o estresse do crescimento urbano dos munic\u00edpios, tem que dialogar permanentemente com tensionamentos que ocorrem na condi\u00e7\u00e3o de vida do direito de ir e vir das pessoas, que \u00e9 o tr\u00e2nsito. \u00c9 claro e vis\u00edvel que \u00e9 um exerc\u00edcio de atribui\u00e7\u00f5es \u00e9 deveras perigoso e que merece ser protegido atrav\u00e9s do adicional de periculosidade\u201d, salienta Lima.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Expectativa de aprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sem previs\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 aguardada pela categoria em todo o Brasil e pelo ex-deputado que prop\u00f4s o projeto enquanto atuava como deputado federal. \u201cEspero que esta vit\u00f3ria seja comemorada como um reparo a uma les\u00e3o hist\u00f3rica que essa categoria teve ao longo do exerc\u00edcio das suas atribui\u00e7\u00f5es, realizadas com zelo, carinho e afeto, construindo uma rela\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o\u201d, analisa o ex-deputado e acrescenta que a institui\u00e7\u00e3o da periculosidade tem rela\u00e7\u00e3o com justi\u00e7a, algo muito importante na vida da classe trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n<p>O Sindicato dos Agentes de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Transporte do Rio Grande do Sul (SINDATRAN-RS) tem intensificado os contatos com deputados e senadores, buscando apoio para aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias importantes para a categoria. Essas a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo realizadas cada vez mais de maneira ordenada com as demais entidades representativas da categoria, de \u00e2mbito estadual e nacional, o que vem trazendo importantes resultados para a valoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento dos agentes de tr\u00e2nsito em todo pa\u00eds. O presidente do SINDATRAN-RS, Leandro Machado, cita como exemplo a destes resultados a Lei Complementar n\u00ba 191\/2022, que restabeleceu o per\u00edodo de 28\/5\/2020 e 31\/12\/2021 para o recebimento de direitos vinculados ao tempo de servi\u00e7o dos servidores da sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica. Outro avan\u00e7o foi a Lei n\u00ba 14.312\/2022 do Habite Seguro, que proporcionar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas com taxas mais vantajosas que o mercado, para acesso a moradia de agente de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante salientar, de acordo com Machado, que apesar da PLC 180 tratar sobre a periculosidade dos agentes de tr\u00e2nsito do regime celetista, a sua aprova\u00e7\u00e3o ter\u00e1 repercuss\u00e3o e influ\u00eancia direta na press\u00e3o para que os estatut\u00e1rios tamb\u00e9m alcancem o benef\u00edcio. No momento temos a PL 1305\/2019 que aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP), e que trata o reconhecimento do exerc\u00edcio de atividades exclusivas de Estado e a percep\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por Atividade de Risco Policial para os agentes estatut\u00e1rios e outras categorias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aguarda vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, no Senado Federal, o Projeto de Lei da C\u00e2mara dos Deputados (PLC)&nbsp;180\/2017 que considera a fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e opera\u00e7\u00e3o ou controle de tr\u00e1fego de ve\u00edculos terrestres como atividades profissionais perigosas. 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