Dois mil e vinte e dois foi marcado por muitas lutas em defesa da categoria dos agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, nas esferas municipal, estadual e federal. No campo de atua\u00e7\u00e3o o ano come\u00e7ou com a\u00e7\u00f5es policiais realizadas com apoio de agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito que resultaram em pris\u00f5es e apreens\u00f5es pelo Estado. Um exemplo foi a ocorrida no dia 14 de janeiro, na cidade de Camaqu\u00e3. Na ocasi\u00e3o, os profissionais participaram de uma opera\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Brigada Militar, que terminou com dois presos por tr\u00e1fico de drogas. \u201cNosso objetivo \u00e9 educar e fiscalizar as demandas sobre o tr\u00e2nsito, pois aqui em nosso munic\u00edpio o \u00edndice de infra\u00e7\u00f5es \u00e9 muito alto, como: uso indevido do celular, pessoas sem cinto de seguran\u00e7a, menores ocupando bancos da frente, motoristas que n\u00e3o param em travessias de pedestre\u201d, analisava o diretor de Tr\u00e2nsito de Camaqu\u00e3, Tiago Gonzalez, em entrevista ao portal de not\u00edcias do Sindicato dos Agentes de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Transporte do Rio Grande do Sul (SINDATRAN-RS).<\/p>\n\n\n\n
Ainda no primeiro trimestre do ano, o Sindicato esteve presente nas negocia\u00e7\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o do plano de carreira para a categoria na cidade de Passo Fundo. O SINDATRAN-RS se uniu ao Sindicato dos Servidores de Passo Fundo (Simpasso) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Tr\u00e2nsito de Passo Fundo (Anaft) nesta reivindica\u00e7\u00e3o. Foi elaborado documento embasado em um estudo realizado por integrantes do SINDATRAN-RS, que levou em considera\u00e7\u00e3o experi\u00eancias onde o plano de carreira dos agentes de tr\u00e2nsito j\u00e1 existe, como \u00e9 o caso das cidades de Picos, no Piau\u00ed, Tucuru\u00ed e Castanhal, ambas no Par\u00e1. \u201cO profissional da seguran\u00e7a vi\u00e1ria dever\u00e1 estar estruturado em carreira na forma da Lei, \u00e9 o que preconiza a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu Art 144 \u00a7 10. O PCCR \u00e9 um instrumento de gest\u00e3o que organiza e padroniza a categoria, trazendo defini\u00e7\u00f5es importantes para servidores e gestores\u201d, explicava a o presidente do SINDATRAN-RS, Leandro Machado.<\/p>\n\n\n\n
O SINDATRAN-RS segue apoiando o Simpasso e a Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Tr\u00e2nsito de Passo Fundo e est\u00e1 com negocia\u00e7\u00e3o aberta junto ao executivo municipal, com nova reuni\u00e3o sobre o tema ainda em fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
O SINDATRAN-RS tamb\u00e9m acompanhou em 2022 os desdobramentos do Projeto de Lei da C\u00e2mara dos Deputados (PLC)\u00a0\u00a0180\/2017, encaminhado ao Senado Federal. A mat\u00e9ria considera a fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e opera\u00e7\u00e3o ou controle de tr\u00e1fego de ve\u00edculos terrestres como atividades profissionais perigosas. A proposi\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o deputado federal, D\u00e9cio Lima, cria um inciso ao art. 193 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo adicional de periculosidade aos profissionais. No m\u00eas de mar\u00e7o deste ano o projeto era aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, mesmo tendo sido rejeitado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). \u201cPelo tr\u00e2nsito passam o contrabando, o tr\u00e1fico, os assaltos e outras formas de viol\u00eancia. Os agentes de tr\u00e2nsito s\u00e3o t\u00e3o respeitados pela popula\u00e7\u00e3o como os bombeiros e precisam aproveitar cada segundo para salvar vidas, enquanto outros colegas trabalham na preven\u00e7\u00e3o de acidentes e educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito. N\u00e3o se trata s\u00f3 do perigo, trata-se tamb\u00e9m do trabalho estressante, da exig\u00eancia de um comportamento diplom\u00e1tico e do conhecimento de no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de socorro, sem falar no conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, cada vez mais complexa, al\u00e9m de constantemente modificada\u201d, sintetizou o relator da proposta da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, o senador Fabiano Contarato, em entrevista ao Portal do SINDATRAN-RS.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente o projeto est\u00e1 arquivado, mas os SINDATRANS de diferentes partes do Brasil buscam o desarquivamento. O sindicato ga\u00facho est\u00e1 em contato com as demais entidades e senadores para que o projeto seja desarquivado em 60 dias. No \u00faltimo dia 08 de fevereiro, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Agentes de Tr\u00e2nsito do Brasil (AGT-Brasil), representada pelos agente Carlos Silveira, Silvain Fonseca e Adilson Vellasco, reuniram-se com o deputado federal Ant\u00f4nio Carlos Nicoletti para o in\u00edcio do processo de cria\u00e7\u00e3o da frente da parlamentar da seguran\u00e7a p\u00fablica, na atual legislatura, com a participa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Tr\u00e2nsito, que tratar\u00e1 desta pauta. O PLC passou por duas legislaturas sem concluir seu tr\u00e2mite e o regimento interno do senado prev\u00ea que podem ser desarquivados para mais uma legislatura, se um ter\u00e7o dos senadores da casa apresentarem requerimento solicitando o desarquivamento e a aprecia\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O sindicato intensificou no \u00faltimo ano os contatos com deputados e senadores, buscando apoio para aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias importantes para a categoria. Essas a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo realizadas cada vez mais de maneira ordenada com as demais entidades representativas da categoria, de \u00e2mbito estadual e nacional, o que vem trazendo importantes resultados para a valoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento dos agentes de tr\u00e2nsito em todo pa\u00eds, de acordo com Machado.<\/p>\n\n\n\n
A execu\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 191\/2022 foi acompanhada no ano passado pelo SINDATRAN-RS, que segue buscando a sensibiliza\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. A Lei anulou parte dos efeitos do congelamento dos prazos determinados pela Lei Complementar 173\/2020 para os profissionais da sa\u00fade e da seguran\u00e7a p\u00fablica, caso dos agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. Desta forma, os agentes de tr\u00e2nsito que n\u00e3o tiveram reajustados os valores referentes aos adicionais por tempo de servi\u00e7o a partir de janeiro de 2022 puderam cobrar essas diferen\u00e7as judicialmente. Assim, os anu\u00eanios, tri\u00eanios, quinqu\u00eanios, licen\u00e7as-pr\u00eamio e demais mecanismos equivalentes deveriam ser pagos, com o devido acr\u00e9scimo, a contar de 1\u00ba de janeiro de 2022. Em contato com agentes de todo o Estado, o SINDATRAN-RS constatou que, na grande maioria dos casos, as prefeituras municipais n\u00e3o regularizam os pagamentos dos agentes.<\/p>\n\n\n\n
O sindicato tamb\u00e9m buscou esclarecer \u00e0 categoria sobre a legisla\u00e7\u00e3o, com realiza\u00e7\u00e3o de uma live, que contou com a com a condu\u00e7\u00e3o do advogado Gabriel Camargo, da CCM Advogados, para tirar d\u00favidas dos agentes. O jur\u00eddico do SINDATRAN-RS ainda se disponibilizou a acompanhar casos de agentes interessados, para cobran\u00e7a judicial dos valores.<\/p>\n\n\n\n
Foram diversas a\u00e7\u00f5es do SINDATRAN-RS junto a prefeituras ga\u00fachas e tr\u00eas visitas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), buscando a regulariza\u00e7\u00e3o destes pagamentos. A sensibiliza\u00e7\u00e3o do sindicato resultou na aprova\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios para a categoria, at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, para os munic\u00edpios de: Alvorada, Bag\u00e9, Cachoeirinha, Cruz Alta, Esteio, Passo Fundo e Santo \u00c2ngelo. \u201cSeguiremos cobrando em 2023 que a legisla\u00e7\u00e3o seja cumprida, agora com parecer favor\u00e1vel do TCE RS a categoria no estado do RS, apesar de n\u00e3o ter for\u00e7a de Lei, o parecer orienta e reconhece o valor da categoria e, de certa forma, d\u00e1 a garantia que n\u00e3o haver\u00e1 apontamento contr\u00e1rio do tribunal com o devido ajuste em cada munic\u00edpio\u201d, salienta o presidente do SINDATRAN-RS.<\/p>\n\n\n\n
Representando a categoria, o sindicato tamb\u00e9m esteve presente no Encontro Regional da Gest\u00e3o Municipal de Tr\u00e2nsito e Seguran\u00e7a Vi\u00e1ria, ocorrido entre os dias 14 e 15 de junho, em Caxias do Sul. Atrav\u00e9s do presidente, Leandro Machado, e do diretor do sindicato, Geferson Lima da Silva, foram apresentadas as posi\u00e7\u00f5es e anseios da categoria dos agentes de tr\u00e2nsito do RS a diferentes \u00f3rg\u00e3os e gestores l\u00e1 presentes. Senatran, Cetrans e Detrans da regi\u00e3o Sul, gestores de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os municipais, al\u00e9m de agentes de munic\u00edpios do Rio Grande do Sul e Santa Catarina participaram do evento, o que possibilitou uma intensa e importante troca de experi\u00eancias e informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Outro assunto importante ao qual o SINDATRAN-RS esteve \u00e0 frente foi em rela\u00e7\u00e3o ao grande n\u00famero de profissionais, em diversos munic\u00edpios ga\u00fachos, que est\u00e3o com os cursos de atualiza\u00e7\u00e3o em atraso. O sindicato realizou levantamento e fez o alerta at\u00e9 mesmo sobre os casos em que os agentes de tr\u00e2nsito atuavam na fun\u00e7\u00e3o sem sequer ter frequentado cursos de forma\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es foram levadas atrav\u00e9s de um of\u00edcio do SINDATRAN-RS ao Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (CETRAN). Atrav\u00e9s do apoio do CETRAN RS o sindicato espera que as autoridades municipais passem a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o para promo\u00e7\u00e3o das capacita\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. \u201cAssim queremos garantir que a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha ser\u00e1 atendida com o conhecimento e a seguran\u00e7a jur\u00eddica fundamentais para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o da categoria.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Em resposta ao SINDATRAN-RS, o presidente do CETRAN-RS, S\u00e9rgio Teixeira, informou que a entidade avalia como pertinentes \u00e0s demandas apresentadas pelo sindicato e ressalta: \u201cA mat\u00e9ria \u00e9 da mais alta relev\u00e2ncia, pois diz respeito \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria de todos os atores que, de uma forma ou de outra, interferem na mobilidade urbana\u201d, salienta. Como a legisla\u00e7\u00e3o que regula mat\u00e9ria \u00e9 nova, sendo a \u00faltima de julho deste ano (2022), Portaria 966 da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (SENATRAN), conforme Teixeira, foram encaminhados \u00e0 secretaria pedidos para esclarecimentos. \u201cSegundo a legisla\u00e7\u00e3o atual, \u00e9 meu entendimento de que se mostra necess\u00e1rio que o agente de tr\u00e2nsito, em qualquer das modalidades do art. 3\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o 811 do CONTRAN, tenha curso de agente de tr\u00e2nsito, sob pena de todo e qualquer AIT exarado pelo profissional sem curso e forma\u00e7\u00e3o de agente ser, no m\u00ednimo, irregular, ou seja, n\u00e3o se reveste da necess\u00e1ria legalidade para que tenha tramita\u00e7\u00e3o\u201d, avalia Teixeira.<\/p>\n\n\n\n
No \u00faltimo trimestre de 2022 o SINDATRAN-RS tamb\u00e9m se uniu \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Agentes de Tr\u00e2nsito do Brasil (AGTBrasil) com o ingresso de uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), chamada de amicus curiae. O sindicato buscou apoiar na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 5.780. A medida questiona a constitucionalidade da norma que autoriza a fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito pelas Guardas Municipais. De acordo com o advogado Gabriel Camargo, do Escrit\u00f3rio CCM Advogados, que presta assessoria jur\u00eddica ao SINDATRAN-RS, a a\u00e7\u00e3o judicial tem o objetivo de assegurar o direito dos agentes de tr\u00e2nsito de exercer as suas atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, conforme autorizado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no art. 144, \u00a7 10, inciso II. Em setembro de 2017 a AGTBrasil ingressou com a a\u00e7\u00e3o, questionamento sobre a constitucionalidade de norma. Por este motivo a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade do SINDATRAN-RS \u00e9 classificada como amicus curiae. Uma express\u00e3o em latim que significa \u201camigo da corte\u201d e que caracteriza o terceiro que ingressa no processo com a fun\u00e7\u00e3o de fornecer subs\u00eddios ao \u00f3rg\u00e3o julgador. Apesar de n\u00e3o poder ter sido aceita no Processo, em virtude de j\u00e1 ter alcan\u00e7ado o n\u00famero limite de amicus curiae em uma a\u00e7\u00e3o, a tentativa mostrou o interesse e participa\u00e7\u00e3o da categoria. Atualmente a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n\n\n\n
O ano dos agentes de tr\u00e2nsito encerrou com uma capacita\u00e7\u00e3o promovida pela Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran), em parceria com a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF). O curso foi promovido de maneira h\u00edbrida e tinha como objetivo qualificar a categoria para o exerc\u00edcio das atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e, assim, contribuir tamb\u00e9m para a educa\u00e7\u00e3o de condutores e pedestres. Do Rio Grande do Sul foram selecionados para o curso de forma\u00e7\u00e3o um agente de Nova Petr\u00f3polis, Paulo Marcos Schwantz, e outros quatro de Torres, S\u00edlvio Rog\u00e9rio dos Santos, Cleiton Pacheco Bauer Magnus, Taciane Cristina da Silva e S\u00edlvio Severo dos Passos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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