A categoria dos agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito foi contemplada com uma importante e merecida conquista, o adicional de periculosidade. Foi sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio no per\u00edodo, Geraldo Alckimin, a Lei 14.684, que define como perigosas as fun\u00e7\u00f5es exercidas pelos agentes de tr\u00e2nsito. A partir desta san\u00e7\u00e3o, que ocorreu sem vetos, os profissionais passar\u00e3o a ganhar 30% de adicional nos seus vencimentos. A nova legisla\u00e7\u00e3o altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT \u2014 Decreto-lei 5.452, de 1943) por entender que os profissionais est\u00e3o expostos a colis\u00f5es, atropelamentos ou outras esp\u00e9cies de acidentes ou viol\u00eancias no exerc\u00edcio das suas atividades.<\/p>\n\n\n\n
Proposta pelo ex-deputado D\u00e9cio Lima, a legisla\u00e7\u00e3o representa o reconhecimento e a valoriza\u00e7\u00e3o dessa categoria profissional que exerce um trabalho valios\u00edssimo para a seguran\u00e7a do nosso tr\u00e2nsito e para a preserva\u00e7\u00e3o das vidas tanto dos motoristas e pedestres, quanto, principalmente, dos agentes que colocam a pr\u00f3pria vida em risco todos os dias nas nossas cidades, como salienta o ex-deputado e proponente do projeto. \u201cO adicional de periculosidade a que eles passam a ter direito significa, tamb\u00e9m, um passo adiante no sentido de oferecer a eles equipamentos de prote\u00e7\u00e3o adequados para o exerc\u00edcio de suas atividades. Quando eu elaborei o projeto de lei inicial contemplando a categoria com o adicional de periculosidade, cerca de 15 agentes de tr\u00e2nsito morriam a cada ano, uma m\u00e9dia superior \u00e0quela das v\u00edtimas nas For\u00e7as Armadas e na Pol\u00edcia Militar\u201d, destaca o ex-deputado e atual presidente do Sebrae Nacional.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 180\/2017 foi relatado no Senado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto. Durante a vota\u00e7\u00e3o na Casa, Contarato, que por mais de 10 anos foi titular de uma delegacia de tr\u00e2nsito, sublinhou que os agentes \u201ccolocam a pr\u00f3pria vida em defesa da sociedade.\u201d O senador tamb\u00e9m considerou que trabalhar em vias p\u00fablicas exige uma aten\u00e7\u00e3o redobrada e, al\u00e9m do perigo natural dos fluxos veiculares e das velocidades, h\u00e1 uma possibilidade nada remota de assaltos e de sequestros.<\/p>\n\n\n\n