A busca pela regulamentação do cargo a nível federal e o levantamento estadual das demandas mais urgentes da categoria são algumas das metas do Sindicato Estadual dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte do Estado do Rio Grande do Sul (SINDATRAN-RS). Em outubro, os sindicalizados elegeram os dirigentes do SINDATRAN-RS que estarão à frente do sindicato de 2022 a 2025.

O sindicato representa aproximadamente 1200 agentes de fiscalização de trânsito, distribuídos em 496 cidades gaúchas, excluindo apenas Porto Alegre, que possui um sindicato próprio com representação no Município. Fundado em nove de setembro de 2017, surgiu da necessidade de união dos agentes de trânsito e transporte do Estado.

Desde a fundação, o SINDATRAN-RS está mobilizado em ações em defesa dos interesses da categoria em todas as esferas em que se discuta sobre trânsito e sua fiscalização, tais como Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN/RS), Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), prefeituras, Câmaras de Vereadores, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas, entre outros. Outra instituição parceira do sindicato é o Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (CETRAN/RS), que promoverá de 23 a 25 de novembro o 13º Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito, no qual o SINDATRAN-RS representará a categoria.

Ações importantes

Uma das categorias mais expostas na pandemia, o sindicato sensibilizou e até pressionou algumas prefeituras municipais gaúchas para garantir a vacinação contra COVID-19 aos agentes de trânsito. Como resultado deste esforço, o Rio Grande do Sul se tornou um dos primeiros estados brasileiros a ter todos os agentes de fiscalização de trânsito vacinados.

Na esfera federal, o SINDATRAN-RS foi um dos apoiadores a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que cria o Regime Jurídico Específico dos Policiais no Brasil, incluindo os agentes de trânsito. A proposta é do deputado federal Antônio Carlos Nicoletti. O sindicato entende que é necessário um dispositivo constitucional próprio, que crie o regime jurídico policial, para todos os servidores da Segurança Pública civil da União, estados e municípios. Dessa forma, é possível estabelecer um mínimo de direitos e obrigações específicas para essas categorias policiais, considerando os riscos e particularidades inerentes às atividades que desempenham em benefício e defesa da sociedade.

Diante de denúncias, o sindicato também saiu em defesa de agentes de trânsito vítimas de assédio moral, com apoio do escritório jurídico, CCM Advogados, e do Ministério Público, em alguns casos.

Desde abril de 2020, o SINDATRAN-RS também criou um portal com novidades sobre a categoria, estatísticas e informações relevantes sobre os direitos dos profissionais.

Eleição para novo mandato

Em outubro, o SINDATRAN-RS reelegeu a equipe diretiva para novo mandato. Devido à pandemia, para evitar aglomerações, a votação foi online. Confira o quadro de eleitos para o mandato de 2022 a 2025.

            Situação        Cargos           Nome Município

Diretoria Executiva  Titular Diretor Presidente   Leandro Rodrigues Machado        Canoas

Diretoria Executiva  Titular Diretor Vice-Presidente      Jaime Molino Izaguirre        Canoas

Diretoria Executiva  Titular Diretor Secretário Geral     Noé Ferrari Pinto     Passo Fundo

Diretoria Executiva  Titular Diretor Administrativo e Financeiro          Paulo Sérgio de Lara Marques            Canoas

Diretoria Executiva  Titular Diretor de Imprensa e Comunicação Social       Geferson Lima da Silva            Alvorada

Diretoria Executiva  Titular Diretor de Esporte, Lazer e Relações Sociais   José dos Santos Blal            Guaíba

Diretoria Executiva  Titular Diretor Jurídico         Manoel Eloy de Souza Neto           Canoas

Diretoria Executiva  Suplente        I – Secretaria Geral  Claudio Viera de Mora        Canoas

Diretoria Executiva  Suplente        II – Administrativo/Financeiro         Lucas Isoppo            Gravataí

Diretoria Executiva  Suplente        III – Imprensa e Comunicação        Conrado Russo Serafini     Carazinho

Diretoria Executiva  Suplente        IV – Esporte, Lazer e Relações Sociais  Denisio Luciano da Silva            Lajeado

Diretoria Executiva  Suplente        V – Jurídico   Henrique Monaiar    Gravataí

Conselho Fiscal       Titular I           Justino Coelho da Silva Júnior       Canoas

Conselho Fiscal       Titular II          Eder Luis Kerner      Passo Fundo

Conselho Fiscal       Titular III          Adriano Belmonte    Bento Gonçalves

Conselho Fiscal       Suplente        I           Renato de Barros Teixeira Esteio

Conselho Fiscal       Suplente        II          Sirnei Vicari  Canoas

Conselho Fiscal       Suplente        III          Dirceu Vaz Gonçalves         Lajeado

Prioridades do SINDATRAN-RS

• Intensificar a representatividade junto às administrações municipais, através de sugestões de melhorias e no apontamento de falhas e dificuldades e, se necessário, com denúncias aos órgãos de controle ou até mesmo a judicialização para os casos mais graves;
• Representar o anseio e vontade dos agentes de trânsito do Estado do RS em pautas nacionais, relacionadas com lutas realizadas em conjunto com outras entidades que buscam a valorização e reconhecimento da categoria;
• Trabalhar pela regulamentação do cargo a nível federal;
• Incentivar e colaborar na criação de Planos de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR) nos municípios gaúchos;
• Verificar e cobrar das administrações municipais a aplicação da receita de multas de acordo com legislação (Art. 320 CTB, Resolução nº 638/2016);
• Verificar e cobrar das administrações municipais publicação na internet da receita de multas e sua destinação conforme legislação (Portaria nº 85/2018 do Denatran);
• Buscar a adequação da nomenclatura do cargo conforme recente alteração do CTB; (Lei nº 14.229/2021);
• Efetuar ações visando a maior segurança dos agentes de trânsito em todos os municípios. Principalmente relacionados aos epi’s voltados à proteção da integridade física e da vida durante o exercício das atividades inerentes a profissão. (Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014);
• Realizar pesquisa estadual que aponte as demandas mais urgentes da categoria e reconhecendo a realidade em cada município;
• Atualizar os dados sobre a categoria no RS;
• Buscar junto às administrações municipais condições para que os agentes possam ter acesso a atualizações e especializações em legislação e áreas relacionadas ao trânsito, de forma continuada;
• Estabelecer diálogo com as administrações municipais visando à formatação de equipes com um efetivo condizente com a realidade dos municípios e orientação do SENATRAN, evitando assim corporações com efetivo reduzido e sobrecarregado;
• Formar novas lideranças para a continuidade do movimento sindical da categoria.