O alerta para o grande número de profissionais, em diversos municípios gaúchos, que estão com os cursos de atualização em atraso foi levado ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-RS). Em reunião neste mês de agosto, o presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte do Rio Grande do Sul (SINDATRAN-RS), Leandro Machado, apresentou ao conselho dados sobre a falta de aplicação destes cursos aos profissionais e as suas consequências. O presidente do CETRAN-RS, Sérgio Teixeira, informou que a entidade avalia como pertinentes às demandas apresentadas pelo sindicato e ressalta: “A matéria é da mais alta relevância, pois diz respeito à segurança viária de todos os atores que, de uma forma ou de outra, interferem na mobilidade urbana”, salienta.

Como a legislação que regula matéria é nova, sendo a última de julho deste ano, Portaria 966 da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), conforme Teixeira, foram encaminhados à secretaria pedidos para esclarecimentos. “Segundo a legislação atual, é meu entendimento de que se mostra necessário que o agente de trânsito, em qualquer das modalidades do art. 3º da resolução 811 do CONTRAN, tenha curso de agente de trânsito, sob pena de todo e qualquer AIT exarado pelo profissional sem curso e formação de agente ser, no mínimo, irregular, ou seja, não se reveste da necessária legalidade para que tenha tramitação”, avalia Teixeira.

O presidente do Cetran ressalta que foi pedido esclarecimentos ao Senatran com urgência, para os devidos encaminhamentos. A atenção e acolhimento da demanda do sindicato foram elogiados pelo presidente do SINDATRAN-RS. Machado destaca a importância do respaldo do órgão a um tema tão importante quanto este, que reflete no conhecimento e segurança jurídica fundamentais para execução do serviço da categoria.