O Rio Grande do Sul tem 25% da população vacinada com pelo menos a primeira dose contra a Covid-19. No Estado, a maior parte dos agentes de trânsito está imunizada. A vacinação ocorreu em 49 cidades gaúchas onde a categoria está presente. No entanto, dois municípios decidiram por não destinar as doses para os profissionais. A priorização dos agentes de trânsito na vacinação contra o coronavírus é autorizada pela Nota Técnica 297, do Ministério da Saúde (MS), e a Resolução 060 da Comissão Intergestores Bipartite, do governo do Estado do Rio Grande do Sul. O presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte do RS (SINDATRAN-RS), Leandro Machado, explica que ambos os documentos emitidos pelos governos federal e estadual destacam a orientação para vacinação dos profissionais da segurança pública.

Conforme Machado, há um entendimento errado por parte de alguns secretários municipais de Saúde sobre a classificação do agente trânsito como integrante da segurança pública. Outra dificuldade, como salienta o presidente do SINDATRAN-RS, é na compreensão de que estes profissionais estão na linha de frente no combate à pandemia. “A Nota Técnica 297 do MS priorizou todos os servidores da Segurança Pública que estivessem na linha de frente do combate à pandemia. Já a Resolução 60/21 da Comissão Intergestores Bipartite RS, com base na Nota técnica do MS, elencou algumas funções da Segurança Pública, sem citar nominalmente o cargo do agente de trânsito. Felizmente, 46 prefeitos e secretários municipais tiveram essa visão, outros três vacinaram recentemente. Porém, ainda em duas cidades a categoria permanece trabalhando há praticamente 15 meses expondo diariamente a si e seus familiares, por um erro de interpretação”, conclui.

O Sindicato encaminhou ofício para as prefeituras gaúchas, onde há a presença de agentes de trânsito, logo no início da vacinação das forças de segurança. “Houve a sensibilização das administrações no sentido de que a vacinação era necessária e legal para a categoria. Não deixaremos de batalhar pelos colegas de Viamão e Santa Vitória do Palmar”, ressalta Machado.

Municípios que ainda não vacinaram

Viamão

Dos 19 agentes responsáveis pela fiscalização de trânsito, apenas quatro foram vacinados. “A Prefeitura de Viamão imunizou os agentes de trânsito que estão rotineiramente trabalhando nas ações de fiscalização do Comitê de Operações de Emergência em Saúde. Os demais, serão imunizados conforme orientações do Ministério da Saúde”, diz o executivo municipal no texto.

Santa Vitória do Palmar

Com sete profissionais de fiscalização de trânsito, a assessoria de comunicação do município foi procurada, mas, até o fechamento desta reportagem, não se manifestou sobre o assunto.

Quarenta e seis municípios vacinaram a categoria

Das 46 cidades gaúchas que seguiram as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, está Bento Gonçalves. Através de ofício, o município da serra gaúcha informa os motivos que levaram a decisão. “Respeitando a Nota Técnica do Ministério da Saúde nº 297/2021, bem como a Resolução 060/21 – CIB/RS da Secretaria Estadual da Saúde, as quais preconizam a respeito da vacinação dos profissionais da Segurança Pública que trabalham na linha de frente no combate a Covid-19”, ressalta o documento e ainda detalha que os profissionais foram vacinados no dia nove de março, junto com os servidores da guarda municipal.

Canoas foi outra cidade gaúcha que vacinou os profissionais. Segundo o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Francisco Nunes, o município compreendeu a importância de proteger a quem protege e de cuidar de quem cuida. “Os agentes de Trânsito de Canoas desempenharam um papel fundamental de cuidar e proteger o cidadão tanto nas complicações inerentes à Covid-19, quanto às questões envolvendo segurança viária. Preservar a saúde do efetivo de agentes significa preservar vidas no trânsito”, conclui o secretário.

Na cidade de Canoas os agentes de trânsito estiveram na linha de frente ao combate da pandemia atuando diretamente nos drive-thrus, na logística de transporte das vacinas até os centros de vacinação, participando efetivamente nas ações do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), ajudando a fiscalizar aglomerações, dando todo o suporte dentro do que a legislação permite, como resume o secretário.

A priorização dos profissionais na vacinação contra o coronavírus também ocorreu com celeridade em Uruguaiana. Conforme o secretário municipal de Segurança e Trânsito, José Clemente Corrêa, em relação às medidas restritivas e preventivas à Covid-19, são desempenhadas na cidade pelos agentes de trânsito e detalha a justificativa para esta decisão. “Os agentes de trânsito de todo o Brasil estão respaldados pela Lei Federal 13.675 de 2018, o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, o SUSP, Sistema Único de Segurança Pública, que trouxe muito claro que os agentes de trânsito fazem parte dos entes federados da segurança pública neste conjunto de ações do SUSP. Se o sistema é único e integrado, logo os agentes são membros da segurança pública, essa é a legalidade, este é o fundamento.”