Após a aprovação da Lei 14.684, que define como perigosas as funções exercidas pelos agentes de trânsito, você sabe o que muda para a categoria? A partir da sanção, ocorrida em 20 de setembro deste ano, os profissionais devem passar a contar com 30% de adicional nos seus vencimentos.

Aos estatutários, a orientação é verificar leis municipais que prevejam o benefício e identificar qual é o mais vantajoso ou mesmo a possibilidade de receber os dois benefícios. Já para os celetistas, a recomendação é que seja pleiteado junto a sua gestão, para que tome conhecimento da nova lei e, após regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a regularização e efetiva oferta do valor adicional.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte do Rio Grande do Sul (SINDATRAN-RS), Leandro Machado, destaca a importância de fortalecimento da associação ao sindicato, pois foi através de mobilizações deste tipo que essa e outras importantes conquistas da categoria se tornaram possíveis. Agora, o SINDATRAN-RS trabalha na defesa do cumprimento da legislação, para que de fato todos os agentes de trânsito passem a usufruir do benefício. “Desde a criação do sindicato a diretoria em conjunto definiu ações em benefício dos interesses do coletivo, valorizando e acolhendo o apoio de entidades e partidos que se somem a esse esforço. É por meio da mobilização sindical que lutamos pela valorização e reconhecimento da nossa categoria”, ressalta Machado.

Apoio jurídico

Os associados do SINDATRAN-RS também contam apoio jurídico do CCM Escritório de Advocacia, que está atento a regulamentação e cumprimento da legislação.

Você ainda ficou com dúvidas? Encaminhe a sua pergunta sobre a Lei 14.684, que inclui os agentes de trânsito no rol de profissões com periculosidade, para o e-mail: diretoria@sindatranrs.org.br e vamos buscar responder. Para aqueles que ainda não são associados, associe-se contribuindo com o valor que estiver dentro das suas condições financeiras e certamente estará colaborando para a continuidade do sindicato e mobilização para tantas lutas importantes na valorização da nossa categoria.