Pagamentos das horas extras, intervalos e adicional noturno são algumas das reivindicações dos agentes de trânsito da cidade de Viamão. Através de uma ação coletiva movida com apoio do Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito do Rio Grande do Sul (SINDATRAN-RS) e do escritório que presta assessoria jurídica ao sindicato, CCM Advogados, está sendo buscada a quitação dos valores devidos pela empresa EPTV aos profissionais.

Neste mês de novembro uma audiência na Justiça do Trabalho, sobre o caso, precisou ser adiada. De acordo com o advogado que representa os agentes no processo, Dênis Einloft, o motivo é que não foram juntados os registros de horário dos trabalhadores. “A empresa sistematicamente estava sonegando a juntada e a Juíza determinou a juntada, de modo a possibilitar que sejam apontadas as diferenças devidas”, explica. Para o advogado, uma dificuldade na solução do problema é a resistência da EPTV, assim como ocorre com boa parte da administração pública, em reconhecer os erros, fazendo com que a Justiça seja a última alternativa.

A empresa EPTV, conforme o advogado, já foi condenada em outro processo movido pelo SINDATRAN-RS, em que foi reconhecido em primeiro e segundo grau o direito ao adicional por tempo de serviço. “Há também um processo aguardando instrução sobre EPI´S e a segurança no trabalho”, detalha Einloft.

Conforme o vice-presidente do sindicato, Jaime Izaguirre, o SINDATRAN-RS está atento às reivindicações dos associados e da categoria, para tratamento adequado dos profissionais no desempenho das suas funções. “O servidor quer ter condições de trabalho dignas, ter o seu EPI, uniforme e um diálogo franco com a administração. Creio que isso facilitaria o serviço dos agentes de trânsito do município”, salienta Izaguirre.

Apoio à categoria

O diálogo e a negociação coletiva, como forma de resolver os impasses administrativos e trabalhistas, são priorizados pelo SINDATRAN-RS, conforme o presidente Leandro Machado. No entanto, em casos como o ocorrido em Viamão, no qual a empresa não quer resolver, se torna necessário o ingresso em juízo para a correção das injustiças contra os trabalhadores.

Izaguirre ressalta que o sindicato está atento às reivindicações da categoria no Estado e que os agentes de Viamão continuarão recebendo o apoio do SINDATRAN-RS, para que recebam o tratamento adequado. “Gostaríamos de salientar a importância em termos um sindicato forte, um sindicato que lute pelos interesses da categoria acima de qualquer outra coisa. Essa é uma das metas norteadoras do SINDATRAN-RS.”