O Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte do Rio Grande do Sul (SINDATRAN-RS) em conjunto com o Sindicato dos Servidores de Passo Fundo (Simpasso) e com apoio da Associação dos Agentes de Trânsito de Passo Fundo (Anaft) buscam a implementação do plano de carreira para a categoria na cidade de Passo Fundo. De acordo com o Diretor Secretário Geral do SINDATRAN-RS, Noé Ferrari, foi protocolada a proposta, após apresentação do projeto ao secretário municipal de Administração da cidade, Fernando Boeira.

O documento foi embasado em um estudo realizado por integrantes do SINDATRAN-RS, que levou em consideração experiências onde o plano de carreira dos agentes de trânsito já existe, como é o caso das cidades de Picos, no Piauí, Tucuruí e Castanhal, ambas no Pará. Ferrari explica que uma comissão foi formada para tratar do assunto e que foram analisadas ainda legislações federais e municipais relacionadas ao cargo de agente de trânsito, assim como o Estatuto do Servidor Público, para redação da proposta do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PPCR). “Efetuamos diversas reuniões com a comissão, a qual foi integrada por cinco agentes de trânsito, com formação nas áreas de Administração, Direito e Trânsito, contando com o apoio do departamento jurídico do Sindicato dos Servidores Municipais”, detalha o diretor.

O plano ainda levou em consideração a opinião dos colegas de profissão, que foram ouvidos, segundo Ferrari. “Escutamos os anseios da categoria para melhorias na questão remuneratória, bem como nas questões de estrutura para o desempenho das funções de agente de trânsito em nosso Município”, completa e acrescenta que foi aberto espaço, após a conclusão da proposta, para apreciação dos agentes de trânsito de Passo Fundo, além do esclarecimento de dúvidas. “Tomamos todos os cuidados na construção do texto final, para que evitássemos vícios de origem e desconformidades com as leis vigentes.”

Atualmente o projeto está em análise da Procuradoria Geral do Município (PGM) e, após esta etapa, será realizada uma reunião com a administração, para continuidade das negociações, conforme Ferrari, que junto do suplente do Conselho Fiscal do SINDATRAN-RS, Eder Kerner, representa a categoria. “O profissional da Segurança Viária deverá estar estruturado em carreira na forma da Lei, é o que preconiza a Constituição Federal em seu Art 144 § 10. O PCCR é um instrumento de gestão que organiza e padroniza a categoria, trazendo definições importantes para servidores e gestores”, explica a o presidente do SINDATRAN-RS, Leandro Machado. Ele ainda salienta que o conhecimento de regras, obrigações e vantagens durante a vida funcional traz a segurança para todos envolvidos, proporcionando maior tranquilidade no serviço e mitigando possíveis deslizes por ambas as partes. “Passo Fundo está de parabéns, em especial pela construção realizada pelo colega Noé Ferrari, que teve a atenção de buscar a participação de todos envolvidos, esperamos que seja a primeira cidade gaúcha a possuir um PCCR próprio da categoria e que sirva de inspiração para mais municípios da região sul, que está muito atrás das regiões norte e nordeste nesse quesito”, finaliza o presidente.