Não são poucas as demandas da categoria, necessárias para maior segurança dos profissionais e garantia da melhor execução dos serviços pelos agentes de trânsito. Uma delas é a aquisição de coletes balísticos, defendida pelo Sindicato Estadual dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte do Estado do Rio Grande do Sul (SINDATRAN-RS). Em reunião entre as presidências do Sindicato e do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN-RS), este foi um dos assuntos discutidos. O SINDATRAN solicitou apoio do DETRAN, para que as prefeituras disponibilizem os equipamentos nos municípios, já que há muitas que não oferecem ou nas quais os coletes já estão fora da validade. “Entendo que o uso de colete balístico é essencial para a segurança do agente de trânsito, que atua em uma atividade tão importante, mas também permeada pelo risco. Mesmo com o apoio e suporte constante das polícias nas operações de fiscalização de trânsito, especialmente da Brigada Militar, situações com disparos de tiros podem acontecer na via pública e o agente merece as melhores chances de proteção possíveis, viabilizadas pelo seu gestor”, afirma o diretor-geral adjunto do DETRAN-RS, Marcelo Soletti, e garante: “Com o trânsito municipalizado, essa responsabilidade também é do gestor municipal e vamos reforçar oficialmente às prefeituras dessa importância.”

Na reunião ocorrida no último dia 17 de agosto, o SINDATRAN-RS também reforçou o pedido de criação de setor de estatística, contratação de engenheiro de tráfego e de transportes nos municípios, além da participação de agentes nas análises e estudos nos assuntos relacionados com mobilidade. Em resposta, Soletti afirma concordar que a informação e o conhecimento sobre a realidade local são essenciais para subsidiar a tomada de decisão dos gestores públicos. “Entendo que o município que tem setores para análise de estatísticas, bem como profissionais das áreas de engenharia e transporte, qualifica muito os serviços prestados à sua população”, salienta o presidente do Departamento, mas pondera que a implementação depende de cada prefeitura e não do DETRAN-RS. 

A Portaria 94 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) também foi abordada no encontro. De acordo com o presidente do SINDATRAN-RS, Leandro Machado, ela trata sobre curso para os agentes de trânsito e gera muitas dúvidas entre gestores e agentes. “Em especial em relação à possibilidade ou não de autuação por parte de agentes que estejam com curso vencido. Em virtude dessa variada gama de entendimentos, o SINDATRAN-RS buscou apoio junto ao órgão, na busca de um parecer que dê tranquilidade na execução do serviço pelos agentes ou, se for o caso, que se providencie a regularização necessária.”

Outras demandas

O SINDATRAN-RS também buscou suporte da presidência da autarquia para que as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs), assim como o Conselho Estadual de Trânsito do Estado (CETRAN-RS) comuniquem sobre as falhas nas aplicações de multas. “O retorno dos órgãos tem a intenção de qualificar o serviço dos agentes de trânsito, minimizando falhas recorrentes e até mesmo levando o entendimento dos órgãos julgadores das duas instâncias para a categoria”, defende Machado e argumenta que, desta forma, é possível a padronização de conceitos e ações, levando a uma redução de gastos e tempo dos órgãos envolvidos, resultando ainda em menos desgaste para a população.

Para informações mais completas sobre os veículos e condutores de outras unidades federativas, o SINDATRAN-RS também representa a categoria na reivindicação pelo acesso ao aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Fiscalização do Denatran.

Na reunião entre SINDATRAN-RS e DETRAN-RS, ainda foram abordados outros temas como: a facilitação e incentivo a implantação do talonário eletrônico pelas prefeituras, cursos e eventos para aprimorar e padronizar a fiscalização em todo Estado, fortalecimento das regras de utilização de receitas de multas e divulgação das mesmas, instruções para que as cidades não adotem sinalização fora dos padrões estabelecidos no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que veículos abandonados nas vias com licenciamento vencido possam ser removidos, entre outros assuntos.

“O SINDATRAN-RS vem a cada dia buscando a representação e valorização da categoria em todas as esferas que têm influência e impacto no trabalho dos agentes. Apesar de sermos servidores municipais, os órgãos estaduais e federais possuem ampla interferência no nosso dia-a-dia”, sintetiza o presidente do sindicato e acrescenta que a intenção é buscar cada vez mais ocupar esse espaço, defendendo e levando a voz de toda categoria, onde quer que ela precise ser ouvida. “A confiança e união da categoria são fundamentais para melhor poder representá-los.”

Planejamento estratégico

A participação dos agentes no planejamento foi avaliada pelo diretor-geral adjunto do DETRAN-RS como imprescindível. “Eles (os agentes) vivenciam a realidade do dia-a-dia, sabem das dificuldades enfrentadas e têm condições de disseminar essa vivência, colaborando nas demandas específicas”, ressalta.

A autarquia conta com os municípios, especialmente na atuação da Balada Segura em diversas regiões do Estado, conforme Soletti. “Hoje, temos 35 cidades conveniadas ao programa e a ação dos seus agentes alcança mais da metade da população do RS. Fortalecer essa relação do Estado com o agente municipal, por meio dessa parceria com o SINDATRAN-RS, é um ponto positivo cujos benefícios podem se refletir na sociedade, com a qualificação do serviço público realizado. Deixamos desde já a nossa Escola Pública de Trânsito a disposição desses profissionais que atuam por um trânsito muito mais cidadão”, resume o diretor do DETRAN-RS.

Resultados da união

É possível destacar entre os resultados da parceria entre SINDATRAN-RS e DETRAN-RS o fortalecimento da relação entre as instituições, segundo Machado. “Foi aberto, inclusive, um canal direto de comunicação entre o órgão e o sindicato, o que esperamos que possibilite a celeridade na busca de retorno e soluções aos agentes”, revela o presidente do SINDATRAN-RS.

Outra parceria que também traz importantes resultados, tanto para a categoria, quanto para a sociedade, é com o CETRAN-RS. “Tenho como uma iniciativa louvável e que por certo só trará benefícios a todos, especialmente para melhorar a relação dos agentes de trânsito e os usuários das vias onde atuam”, comenta o presidente do CETRAN-RS, Sergio Teixeira.

Entre os resultados desta união está a resolução sobre a fiscalização de veículos automotores que utilizam sistema de gás natural, ocorrida em 2017. “No início deste debate, havia explosões de carros pelo País e uma enxurrada de instalações mal feitas. O agente não sabia identificar uma delas ou quando sabia não podia penalizar. A parceria com o SINDATRAN fez com que o Estado fosse o primeiro a impor estas multas e demos poder para o agente de trânsito com essa resolução, podendo fiscalizar e recolher o carro”, relembra o ex-presidente e atual conselheiro do CETRAN-RS, Luiz Noé.

Através da união entre o sindicato e o conselho, Noé aponta que ainda foi possível o compartilhamento de estratégias e tecnologias. “Isso porque as prefeituras não se comunicam entre si e o agente de trânsito acaba sendo ‘uma ilha’. Esta parceria é capaz de impactar com a troca de informação, compartilhando bons exemplos e resultados.”

Com um grande efetivo distribuído pelo Estado, o conselheiro do CETRAN destaca a importância do sindicato. “Como este efetivo é compartilhado em várias cidades, é preciso um sindicato que promova esta unidade que o dia-a-dia não permite”, analisa.