Em decisão judicial, no mês passado, a empresa responsável pela contratação dos agentes de trânsito na cidade de Viamão foi condenada a pagar os anuênios pendentes aos trabalhadores. A ação foi ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte do Estado do Rio Grande do Sul – SINDATRAN-RS. Este tipo de decisão de ajuizar uma ação deve levar em consideração algumas questões, de acordo com o presidente do SINDATRAN-RS, Leandro Machado. “Temos o excelente e experiente escritório CCM Advogados Associados, que tem dado o devido suporte ao sindicato desde antes da sua criação”, comenta.

A justiça é o recurso quando todas as alternativas já se mostraram infrutíferas, como salienta o presidente do SINDATRAN-RS. Na defesa dos interesses da categoria, o sindicato cumpre o papel de representação nas negociações. “O sindicato, livre de pressões e perseguições, consegue expor a vontade da categoria, preservando-a do desgaste em uma eventual negociação direta.”

Os sindicatos são de grande importância pelo poder que exercem como instituição constituída e legalizada, para o presidente do SINDATRAN de Santa Catarina, Pedro da Silva. “Seja pelo poder outorgado pelos sindicalizados aos dirigentes, para que estes exerçam a representatividade de forma a interceder, propor, garantir interesses trabalhistas e ou sociais de certa categoria”, assinala Silva.

A ausência de interesse e ou incentivo do patronal em solucionar problemas que amenizem desigualdades são algumas das dificuldades enfrentadas na busca por avanços para categoria, conforme Silva. O presidente do sindicato catarinense ainda lista a falta de prevenção e compensação pelas especificidades da profissão.

Entre as conquistas alcançadas pelo sindicato de Santa Catarina, ele destaca o recurso pago aos agentes condutores de motocicleta, por periculosidade, através de negociações lideradas pelo SINDATRAN-SC. “O sindicado não é o presidente ou diretoria, mas sim a categoria. Quando solicitada ela tem que se fazer presente para maiores conquistas.”

O primeiro sindicato do Brasil a encaminhar para Brasília o pedido de porte de arma da categoria, conta com um histórico de conquistas através da mobilização que promove no Ceará. O presidente licenciado do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito e Transporte (Siatran) cearense, Valdir Medeiros, conta que a maior vitória foi a municipalização do trânsito em muitas cidades do Ceará.  Este resultado foi possível com apoio do Ministério Público, como revela Medeiros e aponta que essa união também já trouxe outros avanços, como a construção de planos de cargos e carreiras, reajustes salariais e bonificações. “Através de parceria com Ministério Público, com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), são impostas sanções quando a prefeitura não cumpre as suas obrigações.” Porém, ainda são necessários outros avanços no território cearense, já que dos 184 municípios do estado, 67 tiveram o trânsito municipalizado.

Medeiros defende a união dos sindicatos de todo Brasil, especialmente na luta pela Emenda Constitucional 82/2014. “Nossa maior luta deve ser a regulamentação da emenda constitucional, quando vamos nascer como categoria. Temos que regulamentar a nossa profissão através da carga horária, pré-requisitos, concurso público, para fortalecer a categoria”, defende o presidente do sindicato no Ceará.

A união de esforços também é defendida pelo presidente do SINDATRAN-RS, que reforça que os resultados positivos alcançados em uma localidade também refletem em outras. “A troca de experiência e maior participação de todos impulsiona a entidade a ser maior, ter mais força e ter condições de bem representar a todos os agentes de trânsito e transporte.”

A tentativa de enfraquecimento das entidades representativas dos trabalhadores tem se mostrado em uma campanha que inclui uma série de medidas do governo federal, que dificultam a sua sobrevivência, segundo Machado. Ao mesmo tempo, ele observa que são extintos direitos dos trabalhadores através de Reformas como a Trabalhista, da Previdência e a mais atual ameaça: a Reforma Administrativa. Apesar de todas estas manobras contra os trabalhadores, Machado argumenta que só a partir da união de esforços é possível garantir importantes avanços. “Quem faz a diferença e fortalece a categoria é cada filiado e é da sua participação que evoluiremos e chegaremos a conquistas”, finaliza.

Já o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transportes da Paraíba (Sinafit-PB), Fábio Gomes da Silva, destaca a importância do sindicato na negociação com os gestores, em prol de melhorias para a categoria. Porém, ele lamenta o descompromisso de alguns gestores do ponto de vista da segurança viária. “Não tratam como importante na sua gestão e esquecem que milhões de pessoas morrem por esta causa.”

O sindicato da Paraíba já alcançou melhorias para os profissionais através de negociações coletivas. Uma das mais importantes, segundo Gomes da Silva, foi a inclusão da categoria no roll da segurança pública. “Foi uma conquista a nossa inclusão na Constituição Federal.”

No Rio de Janeiro, o que preocupa o Sindicato dos Agentes de Trânsito é a falta de recursos necessários para arcar com as despesas diárias, de acordo com o agente de trânsito, Sérgio Henrique. “Com isso, compromete parte principal da representatividade que é a jurídica”, comenta. Apesar das dificuldades, o sindicato, unido, alcançou importantes conquistas. Henrique menciona o adicional de 30% de periculosidade que foi pacificado por meio de muito diálogo e negociação com a prefeitura carioca.

Assim como em outras regiões do Brasil, o presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Fiscais de Transporte de Manaus, Rafael Cordeiro, também lamenta dificuldades envolvendo os gestores que desconhecem o setor. “No contexto da administração publica é preciso organização e o trabalho sindical é essencial, na busca de direitos, benefícios e avanços, não apenas no campo econômico, mas nas condições de trabalho para melhor desempenho da atividade”, salienta Santos e revela avanços através das negociações sindicais como o adicional de periculosidade para os agentes que usam motocicleta e insalubridade para os demais devido às altas temperaturas a que eles são expostos no exercício da função.

O medo da perda do emprego assombra muitos profissionais, mas, em especial, os agentes de trânsito tem sofrido com este tipo de ameaça, segundo o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais (Sintappi-MG), Alex Kronemberger. Como consequência, ele observa que os trabalhadores estão mais dispersos e com medo de pressionar a empresa. “Até os concursados são ameaçados. Na iniciativa privada está bem difícil para manter acordos e para novos ainda mais difícil”, admite.

No entanto, com a união e esforço do sindicato conquistas são realizadas e mantidas, conforme Kronemberger que exemplifica com uma delas: “Mobilizamos trabalhadores e pressionamos empresa, na última negociação, a empresa queria tirar 16 cláusulas do nosso acordo. Através de greve e uma grande mobilização dos nossos trabalhadores conseguimos reverter”, revela o agente.

A força do movimento sindical é significativa, mas está adormecida, na avaliação do presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia. “Este movimento é responsável por várias conquistas sociais da classe trabalhadora, assim como a própria democracia”, analisa do presidente, Valério Bonfim Ribeiro. Em cidades baianas foram diversas conquistas, como a regulamentação da profissão de agente de trânsito, adicional de insalubridade, fardamento, redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais, entre outras. “Não lutamos apenas pelo aumento de salário, mas pelas condições de trabalho também.” Tudo isso, de acordo com Ribeiro, como resultado do esforço coletivo. Por isso, ele ressalta o compromisso de cada agente: “Somente se filiar não basta, tem que participar das lutas, no dia a dia.”

A união deve ocorrer dentro da categoria, na sua região, e também fora dela, reforça o presidente do Sindatran baiano e elogia a iniciativa do SINDATRAN-RS. “Uns ajudam os outros a organizar seus sindicatos, é uma visão coletiva. A luta não se vence sozinho.”